Termos de serviços GAIPEAD

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

- As presentes “Condições Gerais de Venda” regulam todas as transações entre a GAIPEAD, Lda. adiante designada por GAIPEAD e o cliente.

- A GAIPEAD e o cliente poderão somente transferir a terceiros os seus direitos e obrigações após prévio e expresso acordo entre ambos, a este respeito.

- Todas as condições das propostas estão sujeitas a confirmação aquando da aceitação da encomenda.

- AGAIPEAD reserva-se o direito de, em qualquer momento, cancelar os fornecimentos, nomeadamente nos casos em que os limites de crédito, valor ou prazos sejam ultrapassados.

- Este limite de crédito é estabelecido unicamente pela GAIPEAD, sem que esta tenha de o justificar.

Âmbito do Fornecimento

- Os dados, as medidas, os preços, as características, as prestações e todas as outras informações reproduzidas nos nossos catálogos, prospetos, tabelas de preços, circulares, etc. tem carácter indicativo, podendo ser alterados sem qualquer aviso prévio.

- Todos estes elementos só têm para nós valor vinculativo em caso de indicação expressa na aceitação ou conformação da encomenda.

Preços

- Preços e demais indicações de catálogos ou brochuras têm carácter meramente informativo, prevalecendo o preço em vigor à data do fornecimento.

- Os preços são estipulados por referência à saída das instalações da GAIPEAD correndo por conta do cliente as despesas de embalagem e frete, quando a entrega for em local designado pelo cliente, e serão acrescidos de IVA à taxa legal aplicável em vigor. 

- Os preços indicados na tabela de preços em vigor não incluem IVA.

Prazo de Entrega

- O Prazo de entrega contar-se-á a partir da data do esclarecimento de todas as condições técnicas e/ou comerciais, e a entrega pelo cliente de todos os elementos necessários à execução da encomenda, bem como o pagamento antecipado, quando o mesmo tiver sido acordado.

- O prazo de entrega é meramente informativo, pelo que o seu não cumprimento não confere ao cliente qualquer direito.

- Considera-se cumprido o fornecimento, desde que seja comunicado ao cliente que as mercadorias estão prontas a ser expedidas.

Transporte

- As mercadorias entendem-se como entregues nos nossos armazéns, cessando a nossa responsabilidade sobre elas a partir do momento em que as pomos à disposição do transportador. Todas as mercadorias viajam, sem exceção, por conta e risco do comprador, seja qual for a via utilizada. Salvo acordo em contrário, ou que assim se indique nas condições especiais de cada produto, não assumimos os riscos do transporte, que serão totalmente a cargo do comprador, inclusive quando os danos e deteriorações durante o transporte sejam devidos a caso fortuito ou de força maior. O facto de a GAIPEAD contratar o transporte das mercadorias não pressupõe a anulação da cláusula anterior nem a aceitação por nossa parte dos riscos do mesmo.

- A pedido do cliente, a GAIPEAD poderá efetuar o seguro da remessa.

- Os portes de envio são grátis apenas para compras superiores a 750€.

Pagamento

- Todos os meios de pagamento deverão ser remetidos para a sede da GAIPEAD e nunca entregues a colaboradores e/ou agentes da empresa, salvo com autorização dada por escrito desta.

- Os descontos financeiros só serão considerados se referidos na fatura respetiva, ficando sem efeito o desconto comercial caso as condições de pagamento acordadas e constantes da fatura não sejam cumpridas.

- Para além da perda do desconto, o não cumprimento do prazo estipulado e constante da fatura dá lugar à aplicação de juros pela mora, por referência à taxa legal máxima em vigor.

- Serão da conta do cliente todos e quais quer encargos bancários ou outros respeitantes à transação.

- Os pagamentos não poderão ser retardados seja a que pretexto for, mesmo em caso de litígio.

Reserva de Propriedade

- O material é propriedade da GAIPEAD até integral pagamento do mesmo, ficando o cliente investido na responsabilidade de fiel depositário até ao integral cumprimento das obrigações que assumiu de pagamento do preço nas condições estipuladas.

Garantia

- A GAIPEAD concede garantia contra defeitos de fabrico, dentro das características expressamente indicadas, pelo período máximo legal a contar da data da entrega e desde que tenha havido reclamação no prazo estipulado.

- Ficam expressamente excluídas da garantia substituições ou reparações resultantes da utilização anormal dos produtos, de deteriorações ou acidentes devido a negligência, falta de vigilância ou manutenção e utilização defeituosa dos produtos e a garantia cessa em caso de intervenção estranha à GAIPEAD, sem autorização desta, concedida por escrito.

- Fica expressamente excluída a responsabilidade da GAIPEAD, por danos indiretos, causados pelos produtos e/ou por serviços de montagem, manutenção ou reparação dos mesmos, devendo o cliente contratar seguro que cubra tais danos.

Reclamações

- Quaisquer reclamações só poderão ser consideradas quando devidamente fundamentadas e apresentadas, por escrito, no prazo de oito dias a contar da data de receção das mercadorias.

Devoluções

- A GAIPEAD não aceita a devolução de quaisquer mercadorias sem autorização prévia expressa por escrito pela GAIPEAD. 

- Não será aceite a devolução de mercadoria que tenha sido adquirida há mais de 8 dias da data de apresentação da mesma para devolução ou sem o respetivo comprovativo de compra.

- O valor a atribuir à mercadoria devolvida será igual ao que foi faturado desde que a mesma se encontre acondicionada na sua embalagem original e em bom estado. 

- As despesas de devolução ficam por conta do cliente.

- A devolução de produtos descontinuados, não será aceite em quaisquer condições.

Uso da Marca

- A marca GAIPEAD só pode ser utilizada em publicações e/ou outro material promocional, assim como a participação em feiras e outros eventos promocionais, após aprovação prévia, por escrito, da direção da GAIPEAD.

Alterações ao Catálogo e Tabela de Preços

A GAIPEAD reserva-se o direito de proceder a alterações das características técnicas dos artigos apresentados na tabela de preços e no catálogo. Reserva-se também o direito a alterar ou atualizar os preços nele incluídos e proceder à substituição de modelos.